O QUE É O TRÁFICO DE PESSOAS? A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder […]
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/20) está em vigor desde setembro de 2020. Todavia, quais as medidas que as empresas devem tomar para se adequar à LGPD nos processos de recrutamento e seleção? Os processos seletivos concentram um volume significativo de informações pessoais de candidatos, quando este fornece seus […]
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A praticidade conferida pela assinatura digital é algo que chama a atenção de empresas dos mais diversos segmentos. Assinatura em Contratos, solicitações, termos, fazem parte da rotina e a necessidade de impressão de documentos para assinatura já é coisa do passado. Contudo, quais os requisitos para a validade de um documento assinado digitalmente? A assinatura […]
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O Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado em 08/06/2022 (quarta-feira) firmou entendimento no sentido de que o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela ANS é taxativo. Isso significa que as operadoras de saúde, como por exemplo, os planos de saúde, não estão obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista estabelecida pela ANS. […]
Leia mais »Sabemos que o sonho de todo empresário é expandir seus negócios. Porém, abrir filiais pode ser inacessível devido aos altos custos, por isso uma opção de ótimo custo-benefício é o Franqueamento da marca. Apesar disso, não basta apenas ofertar a franquia, é necessário um planejamento minucioso e para isso contamos com o modelo de Franchising, […]
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O IVAR é um novo indexador criado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) com vista a medir a variação do preço dos aluguéis de imóveis. Este novo índice foi criado visando refletir de forma mais realista a variação dos aluguéis. Assim, através do IVAR é possível analisar de forma mais apurada as diferenças dos valores dos […]
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O Plano de Sucessão dentro da empresa familiar garante que os cargos importantes sejam ocupados pelos talentos certos, o que aumenta a eficiência da empresa, bem como, possibilita que os conflitos familiares sejam resolvidos, mantendo-se o bem estar da família e a continuidade dos negócios. Já pensou, uma briga entre irmãos, pais e filhos, pode […]
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A advocacia empresarial é um ramo jurídico que oferece orientação e suporte para as empresas. A atuação pode ser tanto contenciosa, ou seja, representando a empresa em ações judiciais ou processos administrativos, quanto consultiva, orientando a empresa no seu dia a dia. Para que serve a advocacia empresarial Sua função é impedir problemas legais a […]
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O art. 6˚ da Constituição Federal de 1988, garante a todos o direito à moradia como um direito social decorrente do princípio da dignidade humana. Desse modo, a fim de resguardar tal direito, foi criada a lei 8.009/90, onde dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, isto é, foi criado uma lei para impossibilitar […]
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Muito se fala sobre uma advocacia humanizada, mas o que isso significa exatamente? O termo advocacia humanizada surgiu diante de um cenário visto no dia a dia da advocacia, essa não é uma área nova no mercado, na verdade é uma nova forma de fazer Direito. É comum que com a faculdade e a […]
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