“PERIGOS DO USO DAS CHAVES NO SISTEMA PIX”

O sistema de pagamento “PIX” vem ganhando força desde seu lançamento, em cinco dias já havia mais de 24,8 milhões de cadastros. Suas vantagens são atraentes a qualquer consumidor, visto que, as transferências se tornaram instantâneas, a qualquer momento do dia, sem restrições aos finais de semanas e feriados, além disso, até o presente momento, […]

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Senado aprova projeto de lei que incentiva primeiro emprego

O Senado aprovou o projeto de lei 5.228/2019 que institui nova regra para o primeiro emprego. Trata-se de uma modalidade de contrato simplificada e que impõe menor ônus aos empregadores. O PL tem objetivo de inserir mais jovens no mercado de trabalho e é uma retomada parcial de temas abordados na já revogada Medida Provisória […]

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Saiba mais sobre a MP de flexibilização trabalhista

No dia 28 de abril, foi publicada a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece uma flexibilização temporária na legislação trabalhista. As mudanças poderão ser adotadas pelos contratantes por até 120 dias.    As medidas têm como principais objetivos promover a preservação dos empregos e a sustentabilidade do mercado de trabalho e ajudar no enfrentamento das […]

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RECONHECIMENTO DE MORTE POR COVID-19 COMO DOENÇA DE TRABALHO

  Uma decisão judicial em primeiro grau, vem chamando atenção nos últimos dias. Um juiz do Trabalho da cidade de Três Corações em Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora, diante disso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a título de […]

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A INCIDÊNCIA DO INSS PATRONAL SOBRE 1/3 DAS FÉRIAS DO EMPREGADO

A Justiça do Trabalho há um bom tempo vinha tratando sobre a incidência previdenciária de 20% referente à contribuição patronal sobre o terço constitucional das férias do empregado, tendo em vista que referida contribuição poderia incidir sobre as verbas remuneratórias, aquelas que são recebidas pelo empregado como forma de retribuição pelo serviço prestado.  O entendimento […]

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A IMPORTÂNCIA DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta sobre o correto tratamento e utilização de dados pessoais, e prevê punições àqueles que irem de encontro ao que a mesma estabelece, sendo aplicável a QUALQUER PESSOA – natural ou jurídica de direito público ou privado – que exerça atividades em que se utilizem dados pessoais. Desta […]

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Auxílio Emergencial em 2021: como vai funcionar?

Como vocês observaram nas notícias recentemente, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o Auxílio Emergencial para 2021. Trazemos aqui algumas regras importantes do programa.    A primeira regra imposta é que quem não recebeu o auxílio emergencial em 2020, está fora do programa esse ano. Mas não basta ter recebido o auxílio ano passado para ter […]

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CELULAR, VEÍCULO E NOTEBOOK FORNECIDOS PELA EMPRESA NÃO INTEGRAM SALÁRIO DO EMPREGADO, CONFORME ENTENDIMENTO DO TST.

Em tempos onde o home office se torna cada vez mais a realidade de uma parcela significativa da população, algumas questões devem ser levantadas e discutidas, sendo uma delas, o uso de equipamento tecnológico pelos empregados e se isso caracteriza salário in natura. Mas o que é salário in natura? É a possibilidade de remuneração […]

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Liminar de urgência para medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos

Você sabia que uma Liminar (ou Tutela) de Urgência pode ser solicitada em casos de medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos? Em alguns casos, pode ser emitida em até 24h. Uma vez que a negativa de cobertura do tratamento seja mantida pelo SUS ou pelo plano de saúde e seja demonstrado que essa negativa é abusiva […]

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RECUPERAÇÃO DE ICMS DA CONTA DE ENERGIA (TUST e TUSD)

Diversos Tribunais vêm decidindo que os consumidores devem ser restituídos da cobrança mensal indevida de ICMS sobre as tarifas (TUST, TUSD e Encargos Sociais) na conta de luz dos últimos 5 anos. Na hora de pagar a fatura de energia elétrica, nem sempre é fácil decifrar tudo o que está sendo cobrado. A descrição dos […]

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