A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso de

com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades, de acordo com as leis em vigor.

• INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

O escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS – acima qualificado – ciente da importância da proteção dos dados pessoais dos usuários de seu site, criou esta Política de Privacidade para: demonstrar que está adequada à Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como para descrever de que forma trata e armazena informações pessoais de  todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizarem ou visitem o Site e/ou Aplicativos desta empresa, que sejam maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Os Dados Pessoais são informações coletadas, por qualquer meio que : (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel

Ao acessar e/ou utilizar o site do DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, bem como os sites e serviços por ela operados.

QUADRO DE RESUMO

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações.

• GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos por DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO, unicamente acrescidos de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa do DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS com o USUÁRIO.

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados por DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão no aprimoramento dos serviços prestados aos USUÁRIO.

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pelo escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS responsável por atuar como canal de comunicação entre DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados.

DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS: todas as empresas integrantes, representado pela pessoa jurídica DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.860.764/0001-69

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços prestados por DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS.

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas.

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados por DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS.

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade Global – DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade Global – DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços prestados por DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos. Caso não detenha tal capacidade, declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pelo escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS.

• COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/CURRÍCULO/ETC], ou por meio dos sites operados pelo escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, inclusive nos sites por ele operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

Em resumo, os dados são coletados quando o  USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui, mas não se limitam:

O escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS não se responsabiliza pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que os USUÁRIOS prestarem, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las. Entretanto, DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

• COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

I. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS;

III. Com empresas do grupo;

IV. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

V. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

VI. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Desde já o USUÁRIO está ciente que o escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas do seu Grupo Econômico; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

O USUÁRIO reconhece e concorda que o escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos do escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

• MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, o escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

III. Execução de seus contratos;

IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS e suas empresas coligadas;

VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

VIII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução de DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS

O escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

• SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora o escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

• RETENÇÃO DE DADOS

DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

Caso o Usuário queira entrar em contato com o escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS por meio da área “Fale Conosco” disponível no site ou através de seu e-mail de contato, DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS precisará coletar Nome, e-mail e Telefone do Usuário para poder contatar o Usuário. DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos estipulado no termo de consentimento caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

• BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, o escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

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Tais interesses incluem proteger o Usuário e o escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo o escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com o escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS e seu Data Protection Officer por meio do e-mail contato@advogadosdh.com.br.

• DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

I. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

II. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que o escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com o termo de consentimento.

IV. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail contato@advogadosdh.com.br  e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. O escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

• REVISÕES À POLÍTICA

Caso o escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site do escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS. Esta Política é válida a partir de 11 de setembro de 2020.

Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com o escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

• COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados.

DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

i. DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

ii. DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

iii. DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

iv. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

v. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e o escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

• NEWSLETTER

Caso tenha se cadastrado para receber a newsletter do escritório DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS o USUÁRIO concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços e outras informações.

A newsletter DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS inclui novidades, ofertas e outras informações DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS e do mundo jurídico, de interesse dos seus usuários.

Ao se cadastrar para receber a newsletter DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, o USUÁRIO declara concordar que, DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS realize uma compilação personalizada de notícias, ofertas e outras informações, bem como avalie seus padrões de uso do site, para o envio de newsletter personalizada que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO.

Os dados também são guardados e usados para efeitos promocionais e pesquisas de mercado. Para tal, só entraremos em contato com o USUÁRIO por e-mail. Por último, também usaremos seus dados para analisar e melhorar a eficácia dos nossos sites.

Se o USUÁRIO não quiser mais receber a newsletter DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá utilizar um dos meios de comunicação a seguir:

(i) SAC: acessível através do seguinte endereço de e-mail: contato@advogadosdh.com.br ou pelo telefone (41) 3077-4292.

• CONTATO

DOMINGUES E HEROLD ADVOGADOS nomeou a sócia Mariana Domingues da Silva Herold como Encarregada Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com a DPO através do e-mail contato@advogadosdh.com.br.

• LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 11 de setembro de 2020