A Revisão da Vida Toda é uma importante reavaliação do seu benefício previdenciário. Por meio dessa revisão, busca-se incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor do seu benefício. Vamos explicar detalhadamente como funciona esse tipo de revisão, quem tem direito a solicitá-la e quais são as principais informações […]
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O QUE É O TRÁFICO DE PESSOAS? A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder […]
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/20) está em vigor desde setembro de 2020. Todavia, quais as medidas que as empresas devem tomar para se adequar à LGPD nos processos de recrutamento e seleção? Os processos seletivos concentram um volume significativo de informações pessoais de candidatos, quando este fornece seus […]
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A advocacia empresarial é um ramo jurídico que oferece orientação e suporte para as empresas. A atuação pode ser tanto contenciosa, ou seja, representando a empresa em ações judiciais ou processos administrativos, quanto consultiva, orientando a empresa no seu dia a dia. Para que serve a advocacia empresarial Sua função é impedir problemas legais a […]
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O teletrabalho está previsto no art. 62, III da CLT e é caracterizado pela prestação de serviços preponderantemente fora das dependências da empresa e se utiliza de tecnologias de comunicação e informação. No teletrabalho não há controle de jornada e o trabalhador pode realizar suas atividades de qualquer lugar, mas é obrigatório que esta forma […]
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O entendimento atual é de que se o funcionário testar positivo para o vírus da COVID-19, este deve ficar em isolamento por 14 dias. A orientação do Ministério Público do Trabalho atual é de manter os 14 dias de quarentena do colaborador, definidos pelos ministérios da Economia e da Saúde. No entanto, nos casos de […]
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1. Mais profissionalismo Seguir um código de ética tira das mãos dos colaboradores uma série de decisões de natureza moral, agregando profissionalismo para a empresa. Confere, ainda, maior padronização no dia a dia, beneficiando áreas como o atendimento ao cliente e Recursos Humanos. 2. Eleva a segurança perante terceiros […]
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O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT […]
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Informamos a publicação da portaria do MPT 620 publicada na data de 01/11/2021, com algumas recomendações e restrições sobre a questão da vacinação contra o COVID. O Ministério do Trabalho lançou a Portaria MTP nº 620, de 01/11/2021, que proíbe ao empregador, tanto na contratação quanto na manutenção do emprego, “exigir quaisquer documentos discriminatórios ou […]
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Esse serviço é contratado para atuar na prevenção de problemas e na busca pela melhor solução para os já existentes. A rotina de um empreendimento constantemente se depara com alguma questão legal ou com problemas judiciais, que exigem o conhecimento de especialistas em determinadas áreas do Direito. A consultoria pode ser contratada por ato, ou […]
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