O que é advocacia empresarial e para que serve?

A advocacia empresarial é um ramo jurídico que oferece orientação e suporte para as empresas. A atuação pode ser tanto contenciosa, ou seja, representando a empresa em ações judiciais ou processos administrativos, quanto consultiva, orientando a empresa no seu dia a dia. Para que serve a advocacia empresarial Sua função é impedir problemas legais a […]

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Você sabe a diferença entre home office e teletrabalho?

O teletrabalho está previsto no art. 62, III da CLT e é caracterizado pela prestação de serviços preponderantemente fora das dependências da empresa e se utiliza de tecnologias de comunicação e informação. No teletrabalho não há controle de jornada e o trabalhador pode realizar suas atividades de qualquer lugar, mas é obrigatório que esta forma […]

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Entenda quais os direitos trabalhistas que devem ser garantidos nesta nova onda do COVID: quantos dias de isolamento? E no home office?

O entendimento atual é de que se o funcionário testar positivo para o vírus da COVID-19, este deve ficar em isolamento por 14 dias.  A orientação do Ministério Público do Trabalho atual é de manter os 14 dias de quarentena do colaborador, definidos pelos ministérios da Economia e da Saúde.  No entanto, nos casos de […]

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QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS VANTAGENS NA ADOÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA?

1.       Mais profissionalismo Seguir um código de ética tira das mãos dos colaboradores uma série de decisões de natureza moral, agregando profissionalismo para a empresa. Confere, ainda, maior padronização no dia a dia, beneficiando áreas como o atendimento ao cliente e Recursos Humanos. 2.       Eleva a segurança perante terceiros […]

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ministério do trabalho

PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE VACINA – PORTARIA MPT 620, DE 01/11/2021

Informamos a publicação da portaria do MPT 620 publicada na data de 01/11/2021, com algumas recomendações e restrições sobre a questão da vacinação contra o COVID. O Ministério do Trabalho lançou a Portaria MTP nº 620, de 01/11/2021, que proíbe ao empregador, tanto na contratação quanto na manutenção do emprego, “exigir quaisquer documentos discriminatórios ou […]

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CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL

Esse serviço é contratado para atuar na prevenção de problemas e na busca pela melhor solução para os já existentes. A rotina de um empreendimento constantemente se depara com alguma questão legal ou com problemas judiciais, que exigem o conhecimento de especialistas em determinadas áreas do Direito. A consultoria pode ser contratada por ato, ou […]

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QUAIS SÃO OS TIPOS DE RESCISÃO CONTRATUAL?

Quais as verbas são devidas em cada modalidade rescisória? A quebra de vínculo empregatício possui várias modalidades. Destacamos as seguintes:  Demissão por justa causa; Demissão sem justa causa; Culpa recíproca; Demissão consensual ou por comum acordo; Pedido de demissão por justa causa;  Pedido de demissão sem justa causa; Demissão por justa causa A demissão por […]

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Veículo com bloqueio RENAJUD saiba o que fazer.

O bloqueio RENAJUD acontece por um pedido judicial, usado para restrição de veículos, constando no sistema RENAVAM (ferramenta que interliga o DETRAN ao CNJ).  Dessa forma restringindo a transferência de licenciamento anual ou de circulação pública, também possibilitando busca e apreensão decorrente de inadimplência, divórcios, ações trabalhistas, em nome de seu antigo proprietário que consta […]

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novas regras sindicais

Síndicos de condomínio podem estabelecer regras

Para os que residem em condomínio, é comum ter dúvidas quanto às funções exercidas por Síndico, em especial nos tempos de pandemia. Portanto, para esclarecer os pontos, é necessário dizer que sua função principal é zelar pela saúde financeira, social e contábil do condomínio. Para isso estabelece o Código Civil, no art. 1348 suas funções, […]

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