A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a viger em novembro de 2017, prejudicou a principal fonte de receita dos sindicatos, quando as contribuições sindicais passaram a ser facultativas e somente podem ocorrer com a autorização expressa do empregado. A ausência de obrigatoriedade da contribuição sindical se baseia nos artigos 462 e 611-B, VII da […]

As responsabilidades do preposto não começam e se encerram na audiência de instrução, como muitos pensam. Na realidade, o envolvimento deste deve ser o mais amplo possível, participando com o advogado em inúmeras ações que visam estabelecer provas robustas num processo trabalhista. Por Renata Cristina Magalhães da Silva Quando uma empresa recebe uma Reclamação Trabalhista, o […]

Governo prorroga Medida Provisória que alterou pontos da Lei que instituiu a reforma trabalhista – Explica Dra.  Mariana Domingues Em 14 de novembro de 2017, apenas 3 dias após o inicio da vigência da Reforma, o Congresso Nacional editou a Medida Provisória nº 808/2017. Esta MP alterava ponto da reforma trabalhista, como por exemplo, excluía […]

Dra. Mariana Domingues esclarece esta dúvida trabalhista. A Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, ocorre que o Carnaval não está elencado no rol de tal lei, contudo ela outorga aos Municípios a possibilidade de criarem seu próprio calendário de feriados. Desta […]

TRABALHE CONOSCO Descrição da Vaga: – Realizar elaboração de peças de execução trabalhista; – Elaboração de prazos e iniciais de todos os tipos, com nível de excelência na elaboração das teses e com curto espaço; – Atuar com organização, conferência e distribuição de publicações; – Atendimento presencial e telefônico a clientes; – Realização de audiências; […]

“Fundamos o Domingues e Herold Advogados porque queríamos praticar o direito de uma forma diferente. Com espírito jovem, persistência, responsabilidade e transparência, achávamos que poderíamos ir longe. E estávamos certos! Também acreditamos que uma sociedade justa se constrói com o cumprimento dos contratos e da lei. Por isso, trabalhamos conscientes de que, se praticássemos bem […]

A indenização por perdas nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 será paga aos poupadores em até três anos. Será divulgado um calendário com critérios, como valor e idade do poupador, para a escala de recebimento do dinheiro. Os valores detalhados devem ser publicados na próxima semana. O acordo foi comemorado no Palácio do Planalto […]

O escritório DOMINGUES & HEROLD ADVOGADOS em conjunto com a NASCIMENTO NAVARRO ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL idealizaram a palestra sobre os principais aspectos legais e contábeis para seus clientes e demais empresas. DATA: 27/10 (sexta-feira) HORA: 14h (duração de 3h) LOCAL: Edidício Infinity. Av. Anita Garibaldi, 850. Ahú.

Priscilla Gonçalves Moreira Turra Fonte: Migalhas Jurídicas Para prevenir conflitos entre os familiares do sócio morto e os sócios remanescentes, bem como para proteger o patrimônio de todos os envolvidos, os documentos que regem a sociedade não podem se limitar a regras-padrão. Sexta-feira, 1/7/2016 Muitos empresários veem de forma negativa os documentos societários, considerando-os excesso […]

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou nesta quinta-feira (11) uma norma reforçando uma lei de 1998, que proíbe as operadoras de planos de saúde de rejeitarem clientes por causa da idade, doença anterior à contratação do plano ou por serem portadores de deficiência. A proibição vale tanto em planos individuais quanto coletivos. Nos […]