TRT6 - Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços

Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Acessado em: 30-01-2019 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Eletrogoes S.A., concessionária da Usina Hidrelétrica Rondon II, em Pimenta Bueno (RO), pelo atraso reiterado de salários e de verbas rescisórias dos empregados da Enercamp Engenharia e Comércio Ltda., prestadora de serviços. […]

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Os funcionários têm direito de ver o jogo do Brasil na Copa?

Liberação não é obrigatória. Mas, se ocorrer, empresa tem responsabilidades e não pode descontar salário dos funcionários A Copa do Mundo de 2018 começa nesta quinta-feira (14/06) e algumas empresas já se organizam para ajustar escalas nos dias de jogo seguindo o fuso horário russo. Nesta edição, dois dos três jogos do Brasil da primeira […]

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Com o fim da medida provisório 808/2017, novas regras regem o contrato de trabalho em escala 12x36h.

Hoje, como a MP 808/2017 perdeu sua vigência e não foi transformada em lei, o artigo 59 aprovado pela Reforma Trabalhista está válido, com a seguinte redação: “Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário […]

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APONTAMENTOS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a viger em novembro de 2017, prejudicou a principal fonte de receita dos sindicatos, quando as contribuições sindicais passaram a ser facultativas e somente podem ocorrer com a autorização expressa do empregado. A ausência de obrigatoriedade da contribuição sindical se baseia nos artigos 462 e 611-B, VII da […]

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A importância da figura do preposto na Justiça do Trabalho

As responsabilidades do preposto não começam e se encerram na audiência de instrução, como muitos pensam. Na realidade, o envolvimento deste deve ser o mais amplo possível, participando com o advogado em inúmeras ações que visam estabelecer provas robustas num processo trabalhista. Por Renata Cristina Magalhães da Silva Quando uma empresa recebe uma Reclamação Trabalhista, o […]

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Novidade na Reforma Trabalhista

Governo prorroga Medida Provisória que alterou pontos da Lei que instituiu a reforma trabalhista – Explica Dra.  Mariana Domingues Em 14 de novembro de 2017, apenas 3 dias após o inicio da vigência da Reforma, o Congresso Nacional editou a Medida Provisória nº 808/2017. Esta MP alterava ponto da reforma trabalhista, como por exemplo, excluía […]

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CARNAVAL: FERIADO OU PONTO FACULTATIVO?

Dra. Mariana Domingues esclarece esta dúvida trabalhista. A Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, ocorre que o Carnaval não está elencado no rol de tal lei, contudo ela outorga aos Municípios a possibilidade de criarem seu próprio calendário de feriados. Desta […]

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TRABALHE CONOSCO

TRABALHE CONOSCO Descrição da Vaga: – Realizar elaboração de peças de execução trabalhista; – Elaboração de prazos e iniciais de todos os tipos, com nível de excelência na elaboração das teses e com curto espaço; – Atuar com organização, conferência e distribuição de publicações; – Atendimento presencial e telefônico a clientes; – Realização de audiências; […]

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10 ANOS!

“Fundamos o Domingues e Herold Advogados porque queríamos praticar o direito de uma forma diferente. Com espírito jovem, persistência, responsabilidade e transparência, achávamos que poderíamos ir longe. E estávamos certos! Também acreditamos que uma sociedade justa se constrói com o cumprimento dos contratos e da lei. Por isso, trabalhamos conscientes de que, se praticássemos bem […]

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PERDAS NA POUPANÇA SERÃO PAGAS EM ATÉ TRÊS ANOS. ENTENDA

A indenização por perdas nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 será paga aos poupadores em até três anos. Será divulgado um calendário com critérios, como valor e idade do poupador, para a escala de recebimento do dinheiro. Os valores detalhados devem ser publicados na próxima semana. O acordo foi comemorado no Palácio do Planalto […]

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