A partir de janeiro de 2020 a legislação trabalhista brasileira contará com o novo tipo de contrato que tem como escopo principal reduzir as contratações informais e aumentar as vagas de emprego, especialmente para os jovens que tenham entre 18 e 29 anos na data da contratação. O novo contrato poderá ser firmado a partir […]

Fonte: Migalhas – Acessado em: 03/12/2019 Foi publicada no DOU de hoje a MP 905/19, que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo. A ideia é criar postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos, que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Segundo a norma, as empresas não poderão ter […]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, ou seja, fornece as diretrizes de como os dados pessoais podem ser coletados e tratados. Até a entrada em vigor da referida lei, que ocorrerá em 16 de agosto de 2020, é […]

Fonte: IDEC – Acessado em: 26/11/2019 A Black Friday chegou e você se preparou para aproveitar a data de forma consciente: definiu o que quer comprar e quanto pode gastar, pesquisou preços e até olhou no site do Procon-SP se a loja é confiável. Contudo, mesmo parecendo que nada mais pode dar errado, muitas lojas […]

A Lei da Liberdade Econômica, número 13.874 publicada em 20.9.2019 trouxe alterações na rotina das empresas, visando reduzir os ônus impostos pela legislação aos Empresários a fim de fomentar empregos formais, modernizar e simplificar os procedimentos, além de alavancar a economia nacional. Uma das inovações trazida pela nova lei é dar validade aos papéis digitalizados, […]

Fonte:Agência Brasil  – Acessado em: 19/11/2019 O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já […]

Fonte: Camara – Acessado em: 14/11/2019 A Medida Provisória 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A MP faz parte de um pacote de […]

Fonte: Junta Comercial do Paraná – Acessado em: 12/11/2019 Em atendimento à Lei 13.874/2019 e orientações do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI através da Instrução Normativa nº 62/2019, está em vigor o Deferimento Automático para aberturas de empresas. Dessa forma, o Empresário Individual (NJ 213-5) deixa de ser arquivado em formato de […]

A Latin American Quality Institute é uma organização privada sem fins lucrativos, seu objetivo é incentivar e apoiar a competitividade das empresas e organizações latino-americanas. Nessa matéria, pudemos contar um pouco da história do escritório, apresentar a nossa equipe e explicar a nossa forma de atuação. Leia a matéria clicando AQUI

É em tempos de crise que reavaliamos conceitos, critérios e legislações, sempre no intuito de reajustar o que for possível para fomentar a economia. Isto por que a crise política reflete na economia, mas o inverso é bem mais devastador. Disso brasileiros entendem bem. Neste contexto, a novel legislação sobre a liberdade econômica traz, como […]