O mundo dos negócios é dinâmico e cheio de armadilhas. Para garantir segurança jurídica e crescimento sustentável de uma empresa, é indispensável contar com um escritório de Direito Empresarial. Uma boa assessoria jurídica contribui com o planejamento da empresa, livra de perigos e é hábil em contornar os problemas. Abertura e Regularização O Direito Empresarial […]
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A PEC 45 (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada na Câmara dos Deputados em julho e que agora está sendo analisada pelo Senado, altera vários tributos, entre eles o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência dos estados. Isso tem levado algumas famílias a avaliar a antecipação de transferência de patrimônio e […]
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Do ponto de vista legal, uma startup não difere de uma empresa tradicional. Por isso, após receber o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa precisa escolher o regime tributário que se adeque ao negócio. Quais são os regimes tributários? Os regimes tributários consistem em conjuntos de leis que regulamentam a atividade […]
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