VOTAÇÃO SOBRE A REVISÃO DA VIDA TODA ESTÁ EMPATADA NO STF (TEMA 1.102)

O julgamento da revisão da vida toda no STF (Supremo Tribunal Federal), iniciado no dia 04/06/2021 ainda aguarda decisão final. Isso porque, dez dos onze votos necessários resultaram no empate do placar. Até o momento, foram favoráveis à revisão o relator, ministro Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo […]

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A INCIDÊNCIA DO INSS PATRONAL SOBRE 1/3 DAS FÉRIAS DO EMPREGADO

A Justiça do Trabalho há um bom tempo vinha tratando sobre a incidência previdenciária de 20% referente à contribuição patronal sobre o terço constitucional das férias do empregado, tendo em vista que referida contribuição poderia incidir sobre as verbas remuneratórias, aquelas que são recebidas pelo empregado como forma de retribuição pelo serviço prestado.  O entendimento […]

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