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Fique por dentro do direito empresarial D&H. Principais notícias do setor

20 de março de 2024

Confira notícias relacionadas à área de direito empresarial que estão na mídia: Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior deve considerar a Lei das Offshores Balanço patrimonial de controladas no exterior deve constar da DCBE 2024. Leia em: https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/declaracao-de-capitais-brasileiros-no-exterior-deve-considerar-a-lei-das-offshores/ Expectativas de julgamento para 2024: STJ e o encerramento irregular de empresas Credores esperam ansiosos […]

Saiba tudo sobre a “Revisão da Vida Toda”

21 de junho de 2023

A Revisão da Vida Toda é uma importante reavaliação do seu benefício previdenciário. Por meio dessa revisão, busca-se incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor do seu benefício. Vamos explicar detalhadamente como funciona esse tipo de revisão, quem tem direito a solicitá-la e quais são as principais informações […]

Os direitos da personalidade no Direito Civil

5 de abril de 2023

Por Dr. Igor Palheta Sendo essenciais para a integridade de cada indivíduo e promover a proteção máxima da dignidade humana, os direitos da personalidade no Direito Civil defendem todos os aspectos que caracterizam a identidade de alguém, sendo estes corpo, nome, imagem, honra, liberdade, dentre diversos outros pontos. Previstos no Código Civil do artigo 11 […]