Entenda quais os direitos trabalhistas que devem ser garantidos nesta nova onda do COVID: quantos dias de isolamento? E no home office?

O entendimento atual é de que se o funcionário testar positivo para o vírus da COVID-19, este deve ficar em isolamento por 14 dias.  A orientação do Ministério Público do Trabalho atual é de manter os 14 dias de quarentena do colaborador, definidos pelos ministérios da Economia e da Saúde.  No entanto, nos casos de […]

Leia mais »

RECONHECIMENTO DE MORTE POR COVID-19 COMO DOENÇA DE TRABALHO

  Uma decisão judicial em primeiro grau, vem chamando atenção nos últimos dias. Um juiz do Trabalho da cidade de Três Corações em Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora, diante disso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a título de […]

Leia mais »

TRT-21 confirma multa para empresa que não fornecer EPIs contra Covid-19

O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região decidiu manter decisão que condenou a empresa Interfort Segurança de Valores a pagar uma multa — de R$ 15 mil por funcionário — por não fornecer equipamentos de proteção individual para evitar o contágio por Covid-19.   A decisão foi ratificada de […]

Leia mais »