O entendimento atual é de que se o funcionário testar positivo para o vírus da COVID-19, este deve ficar em isolamento por 14 dias. A orientação do Ministério Público do Trabalho atual é de manter os 14 dias de quarentena do colaborador, definidos pelos ministérios da Economia e da Saúde. No entanto, nos casos de […]
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Uma decisão judicial em primeiro grau, vem chamando atenção nos últimos dias. Um juiz do Trabalho da cidade de Três Corações em Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora, diante disso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a título de […]
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O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região decidiu manter decisão que condenou a empresa Interfort Segurança de Valores a pagar uma multa — de R$ 15 mil por funcionário — por não fornecer equipamentos de proteção individual para evitar o contágio por Covid-19. A decisão foi ratificada de […]
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