No período de férias escolares e início de ano, com maiores gastos em materiais escolares e lazer, surgem algumas dúvidas com relação ao pagamento da pensão alimentícia. Esse direito, previsto na Lei nº 5.478, tem o objetivo de suprir as necessidades básicas de sobrevivência da criança ou adolescente. Não inclui somente alimentação, mas moradia, vestuário, […]