O início de Setembro foi marcado por uma decisão um tanto preocupante para a classe dos enfermeiros. No dia 04 de Setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu a Lei 14.434/2022, que criava um piso salarial nacional da enfermagem.

O que motivou esta suspensão foram argumentações da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) que dizem que este aumento foi feito sem ter sido analisado de forma correta os impactos que podem ser gerados, como demissão em massa, repasse aos usuários dos sistemas privados de saúde e sobrecarga de para o SUS. Além disso, a CNSaúde alegou que a lei é inconstitucional, porque a mudança não teve iniciativa privativa do chefe do Executivo, desrespeitando a auto organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A previsão desta lei era que o mínimo para os enfermeiros fosse de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberiam 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras 50% do piso (R$ 2.375). A lei beneficiaria profissionais tanto da esfera pública quanto privada.

A repercussão desta suspensão levou alguns enfermeiros e apoiadores protestarem nas ruas de várias capitais brasileiras. O STF deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde apresentem o impacto financeiro que estas mudanças trarão.

No dia de hoje (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação de quatros projetos de lei, visando viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. A temática foi debatida durante uma reunião de líderes virtual.