Fonte: ConJur – Acessado em: 08/01/2020

O texto já havia sido sancionado em junho deste ano. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que propunha penas mais duras para quem divulgasse notícias falsas. Em 28 de agosto, no entanto, o Congresso derrubou a decisão do mandatário brasileiro.
Ao justificar seu veto, Bolsonaro afirmou que o dispositivo previa punições muito rígidas contra uma conduta já prevista no Código Eleitoral.

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