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Fique por dentro do direito empresarial D&H. Principais notícias do setor

20 de março de 2024

Confira notícias relacionadas à área de direito empresarial que estão na mídia: Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior deve considerar a Lei das Offshores Balanço patrimonial de controladas no exterior deve constar da DCBE 2024. Leia em: https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/declaracao-de-capitais-brasileiros-no-exterior-deve-considerar-a-lei-das-offshores/ Expectativas de julgamento para 2024: STJ e o encerramento irregular de empresas Credores esperam ansiosos […]

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Carnaval é feriado? Entenda as opções legais para empresários

6 de fevereiro de 2024

O Carnaval não é um feriado nacional. A data é ponto facultativo no calendário oficial do país, com exceção do estado do Rio de Janeiro e algumas cidades em outras regiões. A Lei Federal nº 9.093/95 delegou aos Estados e municípios a responsabilidade para definir sobre o feriado na data. Como ponto facultativo, a folga […]

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Economizando recursos e protegendo sua empresa

25 de janeiro de 2024

Tomar decisões embasadas é essencial para toda empresa. Uma consultoria jurídica eficaz resguarda o negócio quanto ao cumprimento dos trâmites legais e sana dúvidas sobre a legislação envolvida e possíveis problemas relacionados à contratação de serviços, funcionários, demissões e outros aspectos. Uma consultoria jurídica enxerga problemas futuros e antecipa soluções para lidar com eles. Auxilia […]

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ESG e os impactos no Direito do Trabalho

27 de novembro de 2023

O ESG (do inglês, Environmental, social, and corporate governance), é um conjunto de padrões que avaliam a governança ambiental, social e corporativa de uma empresa. Observam se ela é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada. No Direito do Trabalho, o ESG tem como objetivo redefinir o ambiente de trabalho para promover valores como a diversidade […]

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Pequenas empresas terão até 10 anos para pagar dívidas do FGTS

12 de setembro de 2023

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou em 27 de julho no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 1.068, de 25 de julho de 2023, que permite a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte o parcelamento de suas dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) […]

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