O Carnaval não é um feriado nacional. A data é ponto facultativo no calendário oficial do país, com exceção do estado do Rio de Janeiro e algumas cidades em outras regiões. A Lei Federal nº 9.093/95 delegou aos Estados e municípios a responsabilidade para definir sobre o feriado na data. Como ponto facultativo, a folga […]
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A União já decidiu que os dias 15 e 16 de fevereiro e até às duas da tarde (14h) do dia 17, quarta-feira de Cinzas, serão ponto facultativo para os órgãos públicos federais. O Governo do Paraná e a Prefeitura Municipal de Curitiba cancelaram o feriado de Carnaval para evitar o aumento dos casos […]
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Pela lei trabalhista, nos municípios em que não haja lei determinando que o carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradição seja feriado, há basicamente três possibilidades dos trabalhadores usufruírem desta folga sem prejuízos salariais, possibilitando também à empresa adequar a jornada de trabalho às suas necessidades de produção e demanda de serviços: 1ª) […]
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