Fonte: CONARQ – Acessado em: 30/07/2019 Entrou em vigor a chamada “Lei da Desburocratização”, a Lei 13.726 de 10 de outubro de 2018 racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo […]

Os crimes contra a Ordem Tributária previstos na Lei nº 8.137/90, são delitos que o Estado visa combater a sonegação de tributos de diversas espécies, para tanto, enquadrou diversas condutas nesta Lei para inibir os contribuintes de realizar a supressão ou redução do tributo de maneira criminosa nas condutas ali previstas. Com efeito, a lei […]

Fonte: ConJur – Acessado em: 23/07/2019 Para o magistrado, multas maiores que um quinto do valor devido são confiscatórias e violam o princípio constitucional da proporcionalidade. Ele estabeleceu que o máximo a ser cobrado fique em R$ 5,4 mil. PAra continuar lendo clique AQUI

Todo empregador deve realizar o pagamento da Contribuição Previdenciária em virtude da relação de emprego, trata-se de uma contribuição social de natureza tributária, destinada a custear a previdência social/INSS. Ocorre que vemos hoje, de forma corriqueira o fenômeno da Pejotiazação, na qual é realizada a contratação de colaboradores como pessoa jurídica, através de micro e […]

Fonte: TST – Acessado em: 16/07/2019 Um trabalhador de Brasília, que prefere não se identificar, descreve o que ele mesmo diz ter sido a pior experiência profissional que já teve. “Eu fiquei desempregado, e é claro que, quando a gente sai do mercado, vai em busca de uma nova recolocação de forma rápida. E eis […]

Vivemos na era da informação, tornando-se, neste cenário, as Lawtechs uma verdadeira revolução de idéias e conceitos que podem ser aplicadas aos escritórios e setores jurídicos. Assim sendo, resta evidente a importância de se gerir informações e aplicá-las às mais diversas realidades, a fim de contribuir para a melhoria dos processos internos dos escritórios de […]

Fonte: Migalhas – Acessado em: 09/07/2019 A faculdade de Direito normalmente não prepara o acadêmico para empreender. Além dos conhecimentos jurídicos, abrir um escritório de advocacia requer habilidades em gestão financeira e de pessoas. Leia mais acessando o LINK

Já discorremos em artigos anteriores sobre a importância do Programa de  Compliance para as organizações, com a instituição de um Código de Conduta e Ética que possa orientar e divulgar a cultura de cada empresa. Explicamos também que, além de ser uma ferramenta de gestão eficiente, o Programa de Compliance é obrigatório para quem atua […]

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma conta destinada ao trabalhador para ser uma reserva de dinheiro. Com isso, o empregador deve realizar mensalmente o depósito do equivalente a 8% do salário bruto do empregado em uma conta da Caixa Econômica Federal. Ocorre que diversos empregadores não realizam este depósito mensal, e […]