Compliance para pequenas empresas

A moda do compliance tem elevado a discussão da ética nas empresas. Contudo, há uma crença equivocada que a importância da ética nas corporações é voltada unicamente para empresas grandes ou órgãos públicos. Ledo engano! Integridade é definida como a qualidade daquele que se comporta de maneira correta, honesta e contrária à corrupção. Assim, uma […]

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CGU atualiza regras para apuração e responsabilização de empresas

Fonte: CGU – Acessado em: 29/08/2019 – Foto: CGU Controladoria-Geral da União (CGU) publicou esta semana a Instrução Normativa (IN) n° 13/2019, que atualiza a regulamentação para os procedimentos de apuração e responsabilização de pessoas jurídicas previstos pela Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013). As inovações introduzidas pela IN visam aumentar a celeridade do processo de responsabilização, […]

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Bala de Prata da Liberdade Econômica: A Medida Provisória 881/2019

Festejada pelo Governo ao garantir que a MP tem potencial para aumentar de 0,4% a 0,7% ao ano o PIB per capta do brasileiro, e gerar 3,7 milhões de empregos num prazo entre dez e quinze anos, a proposta tem efeitos positivos ao simplificar a vida das pequenas e micro-empresas, além das queridinhas do mercado: […]

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MP da Liberdade Econômica está na pauta do Plenário

Fonte: Senado – Acessado em: 20/08/2019 Editada para facilitar a abertura de empresas, a medida provisória (MP 881/2019) também traz mudanças na legislação trabalhista, introduz a carteira de trabalho digital e acaba com o e-Social. A MP é um dos itens da Ordem do Dia do Plenário nesta terça-feira (20), que traz ainda a proposta […]

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Projeto permite a trabalhador sacar FGTS após um ano fora do regime

Fonte: Agência Senado – Acessado em: 14/08/2019 Os trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar o benefício a partir do mês de aniversário, caso aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.455/2019. A proposta vai ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A […]

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TST DIVULGA NOVOS VALORES PARA O DEPOSITO RECURSAL

A partir de 1° de agosto de 2019, começa a viger os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e definidos pelo Ato SEGJUD.GP n° 247/2019, vejamos tabela disponibilizada pelo Tribunal http://www.tst.jus.br/valores-vigentes: O deposito recursal consiste em um deposito realizado de acordo com […]

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TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

Fonte: TST – Acessado em: 06/08/2019 O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2019. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.828,51. Nos casos de recurso de […]

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“Lei da Desburocratização”: o fim do exagero burocrático praticado pelas repartições públicas em todas as suas esferas.

Conhecida como a “Lei da Desburocratização”, a Lei 13.726, de 10 de outubro de 2018, tem como objetivo um atendimento simples, eficaz e rápido em procedimentos administrativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em resumo, trata-se de norma que dispensa a autenticação de cópias, reconhecimento de firma e exigência de determinados […]

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Lei da Desburocratização

Fonte: CONARQ – Acessado em: 30/07/2019 Entrou em vigor a chamada “Lei da Desburocratização”, a Lei 13.726 de 10 de outubro de 2018 racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo […]

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